Tjap esclarece novo regime de custas judiciais no Amapá

Quinta-Feira, 12 Març
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Tribunal de Justiça do Amapá explica novo regime de custas judiciaisTjap/divulgaçãoO Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) divulgou nesta quarta-feira (11), esclarecimentos sobre o novo regime de custas judiciais no Estado, após críticas de que a cobrança poderia dificultar o acesso da população ao Judiciário.A Lei Estadual nº 3.285/2025 instituiu a cobrança de taxa judiciária de 2,75% sobre o valor da causa, além das custas iniciais previstas em tabela própria. Segundo o Tjap, a medida foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, cabendo ao tribunal apenas aplicar a legislação.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsAppVeja os vídeos que estão em alta no g1Custas têm natureza tributáriaAs custas judiciais funcionam como uma taxa obrigatória e servem para financiar o funcionamento da Justiça, ajudando a manter sistemas eletrônicos, infraestrutura e serviços essenciais. O Tjap explica que os valores não são usados de forma livre, mas garantem que o serviço continue funcionando para todos.LEIA MAIS: Mobilização da Polícia Federal suspende serviços no Amapá; veja quaisResultado preliminar do concurso do MP-AP tem prazo de recurso até esta quarta (11)Famílias com pessoas autistas terão isenção de IPTU e taxa de lixo em MacapáGarantia de acesso à JustiçaO Judiciário reforça que a lei prevê mecanismos para evitar que as custas sejam barreira ao acesso, como a gratuidade da Justiça para quem comprovar insuficiência de recursos. Além disso, nos Juizados Especiais, que concentram grande parte das demandas, geralmente não há cobrança de custas na fase inicial.Comparações com outros estadosO Tjap alerta que comparações diretas entre tabelas de custas de diferentes tribunais podem ser equivocadas, já que cada estado adota modelos distintos. Em alguns casos, valores aparentemente menores não incluem outros custos processuais.Crescimento da procura pela JustiçaDados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o acesso ao Judiciário do Amapá tem aumentado. O número de novos processos passou de 63.958 em 2020 para 136.416 em 2025, quase o dobro.Investimentos e eficiênciaO tribunal afirma que os recursos arrecadados também financiam a Defensoria Pública, o Ministério Público e políticas voltadas à infância e juventude. Além disso, o Tjap foi reconhecido pelo CNJ com 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) em 2025.O Tjap conclui que o debate público sobre custas é legítimo, mas precisa ser feito com base em dados completos e análises técnicas, para evitar percepções equivocadas sobre o acesso à Justiça no Estado.Veja o plantão de últimas notícias do g1 AmapáVÍDEOS com as notícias do Amapá: