Senador Alessandro Vieira pede à PGR arquivamento de representação criminal de Gilmar Mendes

Sexta-Feira, 17 Abri
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu nesta quinta-feira (16) à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na peça, o parlamentar utiliza decisões do próprio ministro como principal argumento para pedir o arquivamento imediato do caso.A crise começou após Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em sua minuta de relatório final. O texto foi rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4, mas o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade.No ofício protocolado, a defesa do senador sustenta que Gilmar Mendes, em casos anteriores no STF, consolidou o entendimento de que parlamentares possuem imunidade absoluta por suas opiniões e votos.Gilmar mendes pede apuração da conduta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE)Vieira cita especificamente a Petição (Pet) 6.156, na qual o ministro absolveu um deputado acusado de crimes contra a honra, e o Mandado de Segurança (MS) 37.115, onde Gilmar afirmou que o Judiciário não deve interferir no conteúdo do trabalho de uma CPI.Em nota enviada ao blog, o senador disse:"O Direito não pode ser instrumento de geometria variável, aplicável quando convém e afastado quando incomoda."A defesa argumenta ainda que não houve crime de abuso de autoridade, uma vez que a lei veda a punição por divergência de interpretação jurídica — o chamado "crime de hermenêutica". Além disso, ressalta que o indiciamento proposto nunca existiu juridicamente, pois foi rejeitado pela comissão.“O tipo penal não se consuma pela mera elaboração de proposta submetida a órgão colegiado”, afirma o documento de Vieira.O senador encerra o pedido à PGR apontando o que classifica como um conflito de interesses estrutural: o ministro Gilmar Mendes figura, simultaneamente, como acusador e suposta vítima.O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vale lembrar que o próprio Gonet também constava na lista de sugestões de indiciamento do relatório rejeitado de Vieira.O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)Carlos Moura/Agência Senado