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Regras da Anvisa sobre cannabis medicinal devem impulsionar pesquisas e produção no DF
- Sábado, 21 Fevereir
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Anvisa publica regras para cultivo e pesquisa de cannabis medicinalA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no começo deste mês, resoluções que detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil. As regras entram em vigor em agosto, quando começa também um "sandbox experimental" – período de cinco anos no qual a Anvisa vai testar atividades relacionadas à cannabis fora do modelo industrial tradicional e em pequena escala. A coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Gallassi, já comemora o avanço.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.Em entrevista ao g1, Andrea explica que as novas regras devem facilitar muito a realização de estudos científicos. Até aqui, cada nova pesquisa exigia uma autorização específica da Anvisa. "Isso mudou. Com as novas resoluções, você amplifica o processo da pesquisa científica. Em uma única autorização guarda-chuva, cabem várias pesquisas”, explica. Além de investigar as novas aplicabilidades terapêuticas, a autorização para pesquisa permite analisar rótulos e produtos com cannabis – incluindo óleos produzidos por associações de pacientes.“No modelo sandbox, como estão chamando o modelo regulatório experimental, vamos poder analisar os óleos para verificar qualidade e poder ajudar associações a extraírem produtos adequados”, detalhe.🔎 O pacote também cria um ambiente regulatório experimental para testar, sob supervisão da agência, modelos de fornecimento fora do padrão industrial — como os adotados por associações de pacientes.🔎 Com isso, a Anvisa normatiza toda a cadeia produtiva, do cultivo ao uso dos produtos, e passa a permitir que empresas cultivem a planta para fins medicinais e farmacêuticos. Detalhes de uma flor de cannabisReproduçãoMudanças na pontaAs mudanças também podem favorever a atuação de entidades como a Associação Brasileira do Pito do Pango (Abrapango), que atua na defesa do acesso seguro e humanizado à cannabis medicinal.A ONG, que tem sede em Brasília, oferece suporte jurídico e técnico a pacientes, capacita profissionais da saúde e também produz e comercializa medicamentos à base de cannabis.Para Monica Barcelos, diretora executiva da Abrapango, a tendência é de expansão consistente. “As associações já produzem dados reais de uso terapêutico no Brasil. Isso deve evoluir para protocolos mais estruturados, estudos clínicos observacionais e parcerias científicas, gerando evidências nacionais em condições como TEA [transtorno do espectro autista], dor crônica, doenças neurodegenerativas, entre outras”, afirma. Monica destaca que o marco regulatório traz segurança jurídica para as pesquisas, destravando financiamentos, parcerias com universidades e aprovação ética. Segundo ela, isso garante mais estudos com melhor qualidade metodológica e validação científica real, além de permitir que a academia desmistifique os estigmas sobre o tema. A confirmação disso tudo, no entanto, só virá quando a Anvisa publicar os editais de chamamento do "sandbox" regulatório."Só então, saberemos se as associações serão incluídas de forma justa ou se permaneceremos em um modelo excludente", finaliza. Quem pode cultivar❓Universidades, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos estão autorizados a cultivar para pesquisa científica, inclusive variedades da planta com maior teor de THC. 🚨Todo processo será feito sob regras de segurança e fiscalização. Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova regulamentação permite estruturar oficialmente um programa científico dedicado à Cannabis sativa, com foco em genética, manejo, industrialização e políticas públicas👉 Em novembro de 2025, a Anvisa já havia concedido uma autorização excepcional para pesquisas da Embrapa, válida exclusivamente para fins científicos e sem comercialização. Agora, com o pacote de fevereiro deste ano, a expectativa é ainda mais positiva. Segundo Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o ambiente regulatório mais definido abre oportunidade para o Brasil construir uma cadeia produtiva estruturada. Na prática, isso envolve estruturar quatro pilares:Cultivares: genética, sementes e melhoramento; Sistemas de produção: protocolos agronômicos, manejo e sanidade, indoor/outdoor conforme o caso; Pós-colheita e qualidade: padronização, estabilidade e controle de contaminantes; Economia, zoneamento e políticas públicas: modelos produtivos viáveis, inclusão e subsídios técnicos para regulação. “A regulamentação cria um ambiente mais previsível para transformar pesquisa em solução: viabiliza planejamento de infraestrutura, parcerias e rotinas de rastreabilidade e controle, e dá mais segurança para que a cadeia se organize com padrões de qualidade”, afirma. Ainda assim, Bittencourt aponta desafios: é preciso maior clareza sobre o caminho para o cultivo e uso medicinal de materiais com maior teor de THC, além da regulamentação do cânhamo para fins industriais. 🍀O cânhamo industrial é uma planta da espécie Cannabis sativa cultivada para uso industrial e comercial. Com baixo teor de THC, pode ser usado em medicamentos, cosméticos, alimentos, roupas, acessórios e até instrumentos musicais.Além disso, a pesquisadora chama a atenção para necessidade de haver políticas públicas, que estimulem o setor industrial e garantam inclusão produtiva, com participação de pequenos produtores. "Se o país seguir alinhando regulação, ciência e políticas públicas, a cannabis pode se conectar de forma consistente à agenda nacional de bioeconomia e desenvolvimento”, declara. O cannabis medicinal é um óleo extraído da planta da maconhaProfissão RepórterLEIA TAMBÉM:AGRESSÃO: 'Vamos pegar eles’: veja prints de conversa de Pedro Turra antes de agressão em festa do DF; adolescente morreuACIDENTE: 5 policiais militares ficam feridos após acidente com viaturas no DFLeia mais notícias sobre a região no g1 DF.
