Mulheres passam a poder escolher profissional feminina em exames íntimos pelo SUS em Uberlândia

Quinta-Feira, 09 Abri
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Justiça entende que exames íntimos colocam as pacientes em situação de vulnerabilidadeAdobe StockUma decisão da Justiça Federal determinou que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uberlândia passem a garantir às pacientes o direito de optar por atendimento com profissionais de saúde do sexo feminino em exames e procedimentos íntimos. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de protocolos específicos para esse tipo de escolha, o que estaria gerando constrangimentos e violação de direitos fundamentais de mulheres e meninas atendidas na rede pública. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsAppO g1 solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde e aguarda retorno.Segundo o MPF, em março de 2025 foi feita uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para adoção de medidas como organização de escalas e registro de profissionais disponíveis. Diante da continuidade das irregularidades, o órgão ingressou com ação judicial em dezembro do mesmo ano.A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia têm prazo de 180 dias para adequar os fluxos de atendimento e implementar as medidas determinadas pela Justiça.Como deve ficar o serviçoDe acordo com a sentença, as unidades de saúde deverão informar as pacientes sobre a possibilidade de escolher atendimento por profissionais mulheres, sempre que houver disponibilidade. Caso não haja uma profissional no momento, a paciente deverá ser orientada sobre a opção de aguardar ou realizar o procedimento com o profissional disponível.Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que exames íntimos colocam as pacientes em situação de vulnerabilidade, e que a escolha do profissional está diretamente ligada ao direito à intimidade. O entendimento é de que submeter mulheres a esse tipo de atendimento contra a vontade pode causar sofrimento e ferir a dignidade.Direito a acompanhanteA decisão da Justiça também reforça o cumprimento da Lei nº 14.737/2023, que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante durante atendimentos de saúde. As unidades deverão afixar cartazes informativos em locais visíveis com orientações sobre esse direito e sobre a possibilidade de escolha do sexo do profissional.LEIA MAIS: Pai e filha morrem afogados após carro cair e ficar submerso no Rio Paranaíba Primeiro Integração no Bairro de 2026 acontece no Residencial Integração, em UberlândiaJustiça obriga Prefeitura de Uberlândia a retomar transporte escolar para alunos de até 14 anosASSISTA TAMBÉM: Agentes de saúde realizam atendimento humanizado em UberlândiaAgentes de saúde realizam atendimento humanizado em UberlândiaVÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas