MP instaura procedimento para checar condições e segurança de patinetes elétricas em BH

Sexta-Feira, 27 Març
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Mau uso de patinetes alerta autoridades de BHO Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para verificar as condições de funcionamento das patinetes elétricas em Belo Horizonte. O novo serviço de transporte começou a operar na capital mineira no último 18 de março com 1,5 mil unidades. Segundo a promotoria, a finalidade da representação do órgão é preventiva, ou seja, não se baseia, a princípio, em denúncias ou irregularidades. Um dos objetivos é averiguar com a prefeitura se o sistema é seguro tanto para os usuários quanto para os pedestres.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp"Nós queremos entender, inclusive, como é o seguro de assistentes pessoais em relação a terceiros que envolvem essa operação", disse o promotor Fábio Finotti. Esta é a segunda vez que BH recebe o serviço de aluguel de patinetes. Conforme a promotoria, em 2019, houve registro de uma morte em função da utilização do veículo. "A finalidade [do procedimento] é verificar se as garantias da população no geral e do sistema como um todo estão sendo observadas", completou o promotor. A empresa responsável é a JET, a primeira habilitada para operar o transporte na cidade, após chamamento público da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (leia mais abaixo). Guarda Municipal alerta para vandalismoPatinetes elétricas deixados em locais inapropriadosTV Globo/ ReproduçãoHá pouco mais de uma semana após o início da operação de patinetes elétricas em Belo Horizonte, a prefeitura da capital mineira identificou que alguns equipamentos estão sendo deixados em locais inapropriados e também sendo danificados.Diante disso, a Guarda Municipal informou que quem for flagrado pelos agentes cometendo vandalismo nas patinetes será detido e encaminhado à Polícia Civil pelo crime de dano ao patrimônio privado. A pena varia de seis meses a um ano de prisão e também é aplicada uma multa.Quem for identificado realizando furto do equipamento também será levado à delegacia e responderá por crime de furto, em que a pena varia de um a quatro anos.A Guarda também fará a comunicação da ocorrência à empresa responsável pelo equipamento.Patinetes devem ser estacionadas em local específicoSegundo a prefeitura, as patinetes só finalizam a corrida em um ponto de coleta específico, destinado para o estacionamento de forma segura e sem bloquear a calçada. Dentro do aplicativo existe um mapa dos pontos de desembarque, foto do local e informações sobre como desativar a patinete de forma segura.Ainda segundo o órgão, conforme os termos do credenciamento, a empresa JET Patinetes Elétricos é responsável por recolher os equipamentos que estejam estacionados de forma irregular ou fora da área de operação, especialmente quando houver impacto no trânsito, na mobilidade ou na organização urbana.A operação, manutenção e gestão são de responsabilidade da empresa, sem custos para o município. O contrato também prevê seguro contra acidentes, campanhas educativas e compartilhamento diário de dados de uso com a prefeitura.