Governador interino, Ricardo Couto determina auditoria nas contas do RJ

Quarta-Feira, 15 Abri
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Fachin pressiona Ricardo Couto a governar o Rio de Janeiro com plenos poderesO governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado com um decreto que determina uma força-tarefa de auditoria nas contas do governo. O texto institui a investigação de gastos, contratos e a organização administrativa nos últimos 12 meses, além de travar novos gastos.Portanto, todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive as que não dependem diretamente do Tesouro, devem enviar a prestação de contas para a Controladoria Geral do Estado em até 15 dias.Na prática, o decreto faz com que os órgãos estaduais enviem:prestação de contas, com relatórios detalhados de contratados acima de R$ 1 milhão;número de servidores e terceirizados;licitações em andamento;contratos sem orçamento garantido ou ainda não iniciados;contratações sem licitação, aquelas que dispensam licitação.Além disso, uma investigação específica será aberta para apurar se as contratações diretas seguiram o que determina a lei, sejam contratos em vigor ou prestes a serem assinados. Desembargador Ricardo Couto, presidente do TJReprodução/TV GloboAssim que receber os realtórios, a Controladoria terá até 45 dias para analisar os casos suspeitos e informar imediatamente o governador interino. Os processos sigilosos também serão avaliados para entender se o sigilo é mesmo necessário. Caso a procuradoria entenda dessa forma, o sigilo pode ser extinto.Outro ponto importante do decreto é o impedimento de abrir novas licitações ou contratos sem ter o dinheiro garantido em orçamento. A exceção se aplica a medidas emergenciais com justificativa formal. Pressão para auditar governo de Cláudio CastroA notícia de que Ricardo Couto abrira uma investigação já tinha sido anunciada e ocorreu principalmente após as cobranças por atitudes mais ativas em relação à herança do governo de Cláudio Castro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin chegou a falar que o desembargador deveria governar com plenos poderes até a decisão final da corte sobre o futuro da gestão do estado.Couto então reformulou equipe a frente dos órgãos do estado. LEIA TAMBÉM:Ricardo Couto, governador em exercício do RJ, nomeia secretário do GSI para ser interino da SegovGovernador interino troca comando da Casa Civil e nomeia Flávio Willeman no RJGovernador em exercício do RJ exonera secretário Rodrigo AbelGovernador interino do RJ demite presidente da Cedae e amplia desmonte de núcleo de Castro