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Entenda como empresas burlavam impostos declarando 'e-books' no lugar de suplementos alimentares em MG
- Quinta-Feira, 26 Març
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Operação 'Casa de Farinha' desarticula fraude bilionária no Centro-Oeste de MinasA operação 'Casa de Farinha', realizada nesta quarta-feira (25) em Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas Gerais, revelou um esquema sofisticado de fraude tributária que simulava a venda de 'e-books' para ocultar a comercialização de suplementos alimentares irregulares.De acordo com as investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG), ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as empresas envolvidas na prática declaravam a maior parte das vendas como livros eletrônicos para pagar menos impostos.✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsAppNa prática, porém, comercializavam suplementos alimentares produzidos sem autorização e em desacordo com as normas da vigilância sanitária.Como funcionava o esquemaSegundo os órgãos de fiscalização que atuaram na operação, a fraude começou de forma mais simples, mas tornou-se cada vez mais estruturada ao longo dos anos.As empresas simulavam a venda de 'e-books', um tipo de produto com tributação diferenciada e, geralmente, mais baixa. Dessa forma, conseguiam reduzir significativamente os impostos devidos."Eles adquiriam essas mercadorias, esses suplementos, na filial da fábrica de Arcos, por um preço irrisório. Ao emitir o documento fiscal, registravam uma parcela pequena como valor do suplemento propriamente dito e atribuíam a maior parte do valor da nota a livros digitais, tentando induzir o fisco", disse o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar.Além disso, Carlos Renato explicou que, para que uma obra seja considerada de fato um livro, inclusive no formato digital, é necessário que tenha registro na Câmara Brasileira do Livro (CBL) e um ISBN válido. No caso investigado, os supostos 'e-books' não tinham esse registro, ou seja, não tinham respaldo legal para serem enquadrados como livros e também não podiam acessar a imunidade tributária.🔎 ISBN, sigla em inglês para International Standard Book Number, é um sistema internacional padronizado de 13 dígitos que funciona como um 'RG' ou 'CPF' de um livro, pois serve para indicar título, autor, país, editora e edição."Essa manobra tinha o objetivo de evitar a tributação, ao recorrer à imunidade prevista na Constituição, que também se estende a livros digitais, como o 'e-book'. Assim, eles induziam a tributação", completou o superintendente de Fiscalização.Na prática, o grupo utilizava essa estratégia para reduzir os impostos devidos em Minas Gerais e em outros estados: grande parte das notas fiscais era atribuída artificialmente à venda desses 'e-books', que, na realidade, não existiam como produtos legítimos.Com o tempo, o esquema evoluiu:As vendas digitais passaram a servir como fachada para operações muito maiores;Empresas de fachada eram criadas para dar aparência de legalidade;A comercialização dos suplementos ocorria principalmente pela internet, com forte apelo de marketing digital;Os envolvidos no esquema orientavam outras pessoas sobre a revenda.Enquanto isso, os produtos físicos, os suplementos, eram enviados diretamente aos consumidores, sem qualquer correspondência com o que constava nas notas fiscais.Operação mira esquema bilionário de fraudes tributárias em MG e GOIrregularidades e riscosAlém da sonegação fiscal, o esquema também envolvia a produção e venda de suplementos alimentares sem registro ou controle sanitário, o que representa risco à saúde pública.Durante a operação, equipes vistoriaram locais usados como galpões de produção, onde foram encontradas evidências da fabricação irregular dos produtos.Um dos investigados, de nome não informado, ostentava uma vida de luxo nas redes sociais e vendia cursos que mostravam a outras pessoas como produzir e comercializar os suplementos de forma semelhante.Números da fraudeAs autoridades estimam que o esquema tenha movimentado mais de R$ 400 milhões;A estimativa é de que mais de 1 milhão de consumidores tenham sido lesados;Bloqueio judicial de cerca de R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos envolvidos.LEIA TAMBÉM:Fraude bilionária causou prejuízo de R$ 100 milhões ao declarar 'e-books' em notas fiscais para burlar impostos, diz MPMGOperação bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em esquema de fraudes tributárias em MG e GOPrisões e investigaçãoA operação foi realizada em cidades como Arcos e Lagoa da Prata, onde dois suspeitos foram presos. Eles podem responder por crimes como associação criminosa, sonegação fiscal e infrações contra a saúde pública.As investigações continuam para identificar outros envolvidos e avaliar totalmente o alcance da fraude.A suspeita é de que o esquema tenha ramificações em outros estados e que práticas semelhantes ocorram em diferentes setores da economia.Coletiva sobre a operação 'Casa de Farinha' é realizada no Centro-Oeste de Minas Gerais MPMG/DivulgaçãoA ação contou com a participação de uma força-tarefa formada por:7 promotores de Justiça 5 delegados da Polícia Civil 68 auditores fiscais 73 policiais civis 26 policiais militares 8 bombeiros militares 2 agentes da Anvisa 2 agentes da Vigilância Sanitária Origem do nomeO nome 'Casa de Farinha' faz referência a uma fábrica retratada na novela Três Graças, exibida na Rede Globo, associada a situações semelhantes às investigadas, como produção irregular e funcionamento clandestino.Operação contra esquema de fraudes tributárias bloqueia mais de R$ 1,3 bilhão em MG e GO Reprodução/Redes SociaisVÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas
