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Congresso retoma trabalhos nesta segunda com eleições no radar e 73 vetos para analisar
- Segunda-Feira, 01 Fevereir
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O Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir desta segunda-feira (2). Com uma cerimônia tradicional, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será oficializada a abertura do ano Legislativo.O calendário para votações, no entanto, está apertado. Devido às eleições em outubro deste ano, espera-se que em julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções às campanhas.As votações, portanto, devem se concentrar no primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral.Na Câmara os trabalhos já começam oficialmente nesta segunda. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta agendou a primeira sessão de votação para o início da noite e a expectativa é que os deputados votem a medida provisória do Gás do Povo.Veja os vídeos que estão em alta no g1🔎 Batizado de “Gás do Povo”, o programa oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.A primeira sessão do ano do Senado ainda não foi convocada por Alcolumbre.Vetos a serem analisadosCom a retomada dos trabalhos legislativos, deputados e senadores terão 73 vetos presidenciais para serem analisados. Os vetos realizados pelo presidente da República são encaminhados ao Congresso para que os parlamentares analisem, em uma sessão conjunta entre Senado e Câmara, sobre manutenção ou derrubada das decisões presidenciais. No entanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ainda não marcou uma sessão para a análise dos vetos.Entre os vetos pendentes de análise estão o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e foi vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro.Além disso, os parlamentares também devem se debruçar sobre o veto de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas no Orçamento de 2026.O Congresso aprovou a peça orçamentária deste ano prevendo R$ 50 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada. Emendas parlamentares são recursos dentro do Orçamento executados conforme indicação de deputados e senadores.Outros R$ 11,5 bilhões foram carimbados como despesas do governo que poderiam ser alocadas conforme indicação do parlamento. É esta última fatia que foi alvo do corte.Outro veto pendente é do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso. A proposta foi vetada pelo presidente Lula e, a pedido da Advocacia do Senado, o STF estendeu o prazo para 2030.Cenário na Câmara dos DeputadosApesar de o calendário neste ano ser mais apertado, há a expectativa de votação de propostas importantes ainda em fevereiro.Entre elas estão o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.Sobre o acordo Mercosul-UE, Motta afirmou que pretende colocar em votação antes do feriado de Carnaval e que, para isso, aguarda apenas o governo federal encaminhar a proposta ao Congresso.O presidente da Casa também estabeleceu um calendário para a análise da PEC da Segurança.A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário. Caso seja aprovada, seguirá para a análise dos senadores.O relator afirmou que na primeira semana de fevereiro vai procurar as bancadas na Câmara para apresentar e discutir o relatório proposto na comissão especial. A expectativa é que o texto seja votado após o Carnaval.Além disso, o projeto de lei Antifacção deve voltar ao debate. A proposta já foi aprovada na Câmara e como houve mudanças no texto aprovado no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.Também há expectativa de temas como o fim da escala 6x1, a regulação da Inteligência Artificial e do trabalho por aplicativo voltarem a serem discutidas.Cenário no SenadoNeste primeiro semestre, o Senado deve se debruçar sobre o projeto que atualiza a Lei do Impeachment.O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou parecer, mas já afirmou que a proposta não trata somente dos impedimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, discussão que, nos últimos dias, colocou o projeto em destaque.O projeto estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no final do ano passado, mas a pedido do relator, foi retirado da pauta.O assunto voltou a ser discutido após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.Ainda não há data para a proposta ser votada, mas a expectativa é que os senadores se debrucem sobre o tema ainda neste ano.Os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) também continuam. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em descontos de benefícios de aposentados do INSS, agendou a primeira reunião do colegiado para esta quinta-feira (5).Na ocasião, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve comparecer para prestar depoimento sobre operações do Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas.O senador disse que vai tentar conversar com o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no do Supremo Tribunal Federal (STF), para que libere o banqueiro para depor, já que ele está submetido a medidas restritivas.A CPMI do INSS terá até o dia 28 de março para votar o relatório final da comissão. Já a CPI do Crime Organizado, que também está em funcionamento, realizará os trabalhos até 14 de abril.🔎 A CPI do Crime Organizado foi instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos em outubro do ano passado.Deputados federais no plenário da Câmara dos DeputadosKayo Magalhães/Câmara dos Deputados
