CPI do INSS encerra trabalhos sem aprovar relatório final

Segunda-Feira, 29 Març
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CPMI do INSS termina sem relatório final aprovadoDepois de quase dezesseis horas de discussão, a CPI do INSS terminou os trabalhos na madrugada sem aprovar um relatório final.O relatório do deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil, pedia o indiciamento de 216 pessoas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.Durante a sessão, parlamentares da base e da oposição trocaram acusações sobre a origem dos desvios e o combate às irregularidades."Essa é a gênese do que aconteceu, e o Governo Bolsonaro não combateu", disse Rogério Correia (PT-MG). "Foi preciso o Governo do Presidente Lula para iniciar esse combate, através da Controladoria-Geral, da Polícia Federal e, é claro, daqui da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, daqueles que não taparam os olhos para achar e olhar só o momento atual. Várias vezes, eu disse: 'Olha, o relatório parece que vai abordar apenas o que aconteceu posteriormente ao Governo Bolsonaro, como se não existisse passado'. Parece uma sina dos bolsonaristas: esquecem o passado. É o negacionismo da história."CPI do INSS encerra trabalhos sem aprovar relatório finalReprodução/Jornal Nacional"Foi esta Comissão que impediu a investigação seletiva", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN). "Lembrem-se que quando a AGU e a CGU começaram finalmente a se debruçar de uma maneira séria a respeito do tema, apenas 11 entidades estavam arroladas na investigação inicial. Foi esta CPMI — com a cobrança, com a forma incisiva, dura com que foi colocada — que fez com que essa investigação fosse ampliada para as demais trinta e tantas associações, inclusive aquelas protegidas pelo governo atual."Deputados e senadores da base do governo apresentaram um relatório alternativo.Já de madrugada, a senadora Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem, pedindo esclarecimentos sobre o que ocorreria se o relatório oficial fosse rejeitado. E defendeu a votação do outro texto:"Vencido o Relator e havendo a apresentação de relatório alternativo, é consequência lógica das disposições regimentais citadas que ele seja submetido à apreciação do Colegiado e isso deve se dar na mesma reunião, se a maioria decidir nesse sentido."A votação do relatório oficial começou depois de uma da manhã. O documento foi rejeitado por 19 deputados e senadores da base do governo e do Centrão. Doze parlamentares da oposição votaram a favor.Só então o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos, respondeu ao questionamento da senadora:"É descabida a questão de ordem e qualquer outro tipo de provocação que vide obrigar a presidência a designar imediatamente um relator. O pedido está indeferido."O senador afirmou que uma cópia do relatório de Alfredo Gaspar será enviada para a Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.A CPI mista do INSS teve duração de seis meses. A comissão foi criada para apurar descontos ilegais em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal estima que o esquema tenha desviado até seis bilhões de reais.